Dario Durigan defende o Arcabouço Fiscal para assegurar a credibilidade econômica

Nesta quinta-feira (20/8), o condutor da política econômica do governo, Dario Durigan, defendeu a manutenção do Arcabouço Fiscal e o controle de gastos públicos como medidas fundamentais para garantir a estabilidade e a credibilidade econômica do Brasil.

Em entrevista concedida à Rádio CBN, Durigan destacou que a previsibilidade das regras é essencial para o país. Segundo ele, a diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a continuidade do mecanismo, com foco nos ajustes necessários para conter as despesas obrigatórias.

Entenda o funcionamento do Arcabouço Fiscal

Criado em 2023 em substituição ao Teto de Gastos, o instrumento busca reequilibrar as contas públicas. O objetivo central é conduzir o resultado primário — saldo entre arrecadação e despesas, excluídos os juros da dívida — a uma trajetória de superávit.

• Déficit: ocorre quando os gastos do governo superam as receitas arrecadadas.
• Superávit: registra-se quando a arrecadação é maior do que o volume de despesas.

O representante ressaltou que a gestão atual já promoveu um esforço fiscal equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e garantiu que o mesmo nível de empenho será mantido para reduzir o déficit primário em um eventual próximo mandato.

Apesar da defesa do governo, a condução econômica enfrenta críticas pelo aumento da dívida pública. Dados do Banco Central indicam que a dívida bruta brasileira atingiu 81,9% do PIB no último mês.

Metas e projeções fiscais

Para o exercício atual, a meta estabelecida é de superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,2 bilhões), com margem de tolerância que permite o cumprimento em caso de equilíbrio fiscal ou saldo positivo de até R$ 68,4 bilhões.

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o planejamento oficial projeta trajetória de crescimento nos resultados positivos nos próximos anos:

• 2026: meta de superávit de 0,25% do PIB;
• 2027: meta de superávit de 0,50% do PIB (R$ 68,4 bilhões);
• 2028: meta de superávit de 1,00% do PIB (R$ 136,8 bilhões).

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