Decisão do TSE manda deputados apagarem vídeo com ataques a Flávio Bolsonaro

Uma nova decisão do TSE, proferida pelo ministro André Mendonça na noite de quinta-feira (8), determinou a remoção imediata de um vídeo gravado pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A gravação exibia acusações sem provas sobre propostas econômicas e trabalhistas atribuídas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).

O magistrado estabeleceu um prazo de apenas três horas para a exclusão do material das redes sociais dos parlamentares. O descumprimento da ordem judicial acarretará uma multa diária de R$ 10 mil para cada um dos envolvidos, contada a partir do momento da notificação oficial.

Acusações sem base fática

No conteúdo compartilhado, Janones e Farias apontavam três supostas medidas que seriam adotadas pelo candidato. Entre as alegações, os deputados afirmavam que haveria um aumento da idade mínima de aposentadoria para até 70 anos e a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

Além disso, a publicação mencionava a implementação de uma jornada de trabalho de 12 horas diárias sob escala de sete dias de trabalho sem folga (7 por 0), além da privatização da Petrobras. Segundo os deputados, as ações serviriam para "massacrar" a classe trabalhadora.

Análise jurídica e impacto

O ministro André Mendonça justificou a medida afirmando que as declarações categóricas e os números específicos apresentados não possuem qualquer respaldo factual. De acordo com o ministro, as propostas apontadas não constam no plano de governo e nunca foram defendidas publicamente por Flávio Bolsonaro.

Em sua decisão, Mendonça destacou que a divulgação de conteúdo sem substrato fático mínimo compromete a integridade do processo de escolha dos eleitores. O ministro ressaltou que o vídeo já acumulava mais de 6,8 milhões de visualizações e 40 mil comentários nas plataformas digitais.

Devido ao grande alcance da publicação, a Justiça Eleitoral considerou urgente a intervenção para mitigar os efeitos da desinformação na percepção do eleitorado, preservando a lisura do debate político.