Deputado apresenta novas diretrizes para o voto distrital misto no Brasil

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que busca alterar o sistema de votação no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes centrais para a implementação do voto distrital misto. A iniciativa substitui o modelo proporcional atual.

A meta do parlamentar é votar a mudança ainda este ano. A aplicação ocorreria em 2032 para as eleições municipais e em 2034 para o pleito geral. Já uma eventual transição voltada para 2030 segue em debates.

Diferente de propostas anteriores, o novo texto estabelece o voto único por eleitor. Esse voto servirá tanto para escolher o candidato do distrito quanto para somar pontos à lista partidária, modificando o formato de voto duplo que constava no projeto original de 2017.

A alteração jurídica será feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto incluirá normas rígidas para o desenho dos territórios, visando coibir manipulações políticas e estimular a representatividade feminina nos parlamentos do país.

As modificações planejadas impactarão diretamente a Câmara Federal, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. Vale destacar que o Senado Federal permanecerá inalterado, mantendo o tradicional sistema majoritário de votação.

Regras de aplicação e o voto único

Conforme o relatório, o sistema distrital misto funcionará apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, locais onde há possibilidade de segundo turno. Nas demais cidades, o modelo proporcional continuará vigorando normalmente.

O eleitor votará apenas uma vez em um candidato do seu distrito. As vagas de lista fechada serão preenchidas com base na soma total de votos que cada legenda obtiver em todos os distritos daquele estado.

O relator justificou a necessidade da mudança argumentando que o modelo atual esgotou seu potencial. Discussões sobre reformas políticas tramitam no Congresso há décadas, mas ganharam força recente com articulações lideradas pelo Centrão.

Desenho dos distritos e representatividade

Para evitar distorções territoriais semelhantes ao gerrymandering visto nos Estados Unidos, o projeto exige que os distritos sejam delimitados com base no censo do IBGE. A variação populacional permitida entre os territórios será de apenas 5% a 10%.

Adicionalmente, a proposta determina cotas de gênero nas listas partidárias, proibindo sequências de três candidatos do mesmo sexo. A medida busca assegurar maior equidade e inclusão na política nacional.