Lula sanciona Enamed para avaliar estudantes e cursos de medicina no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Enamed. A medida torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para verificar o desempenho dos estudantes e a qualidade das graduações em todo o país.

A avaliação ocorrerá em três etapas distintas da graduação, cobrindo o segundo, o quarto e o sexto ano. O intuito principal é detectar lacunas no aprendizado, monitorar os cursos e fortalecer a preparação dos futuros profissionais.

Durante a cerimônia, Lula pontuou que profissionais mais bem preparados asseguram uma longevidade maior à população. Ele também reforçou o compromisso estatal com a oferta de serviços públicos de saúde justos e acessíveis.

“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou o presidente, exaltando a trajetória do Sistema Único de Saúde.

O teste passa a figurar como requisito para o exercício profissional. Contudo, a obrigatoriedade restringe-se aos acadêmicos matriculados a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi veiculada.

Estudantes com matrículas anteriores e profissionais que já possuem diplomas com reconhecimento nacional seguem sob as diretrizes antigas.

Investimento em políticas públicas

O chefe do Executivo aproveitou a ocasião para enfatizar a relevância de programas sociais e assistenciais. Foram citadas iniciativas como o Agora tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.

Lula destacou a necessidade de enxergar o bem-estar de forma ampla, englobando hábitos alimentares e a prática regular de atividades físicas nas comunidades.

Visão de especialistas e autoridades

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a iniciativa como um avanço benéfico para alunos, faculdades e sociedade. Ele relembrou que a expansão desordenada de faculdades sem hospitais adequados comprometeu a capacitação prática.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, enalteceu a decisão, definindo-a como um marco histórico para a categoria.

A professora Ludhmila Hajjar, da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com recém-formados que chegam ao mercado sem vivência em situações críticas de atendimento de emergência.

“Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”, afirmou a especialista, ponderando que o estudante muitas vezes é a maior vítima de uma estrutura de ensino defasada.

Supervisão e regulação

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que a aplicação ocorrerá em regime de cooperação com a pasta da Saúde e com o CFM.

Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios enfrentarão medidas corretivas, que vão desde a diminuição de vagas até a suspensão de processos seletivos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que o teste funcionará como um indicador de progresso de longo prazo, garantindo equipes mais preparadas para o SUS.