Por Alex Blau Blau

A inclusão das pessoas com deficiência ganhou espaço contínuo na atuação parlamentar do deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos. Ao longo de quatro mandatos na Câmara Legislativa, o parlamentar reuniu 25 leis sancionadas relacionadas ao tema, abrangendo desde o ambiente escolar até mobilidade, saúde e oportunidades profissionais.

O número corresponde a uma em cada quatro leis aprovadas de autoria do deputado e coloca a pauta entre as áreas de maior presença em sua trajetória legislativa. Parte das iniciativas também contempla diretamente pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares.

Uma das primeiras medidas surgiu em 2013, depois que Robério tomou conhecimento do caso de uma estudante com síndrome de Down cuja família enfrentava cobrança adicional na mensalidade escolar em razão da deficiência. A situação motivou o projeto que originou a Lei 5.089 de 2013, conhecida como Lei Lia.

A legislação passou a impedir cobranças adicionais para estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes. Posteriormente, a Lei 5.522 de 2015 estabeleceu penalidades para instituições de ensino que desrespeitassem a determinação.

As iniciativas avançaram para situações enfrentadas fora das escolas. Pela Lei 7.838 de 2025, aplicativos de transporte no Distrito Federal passaram a ter a obrigação de disponibilizar categoria específica para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, com previsão de veículos identificados e condutores capacitados.

No atendimento às pessoas com autismo, a Lei 7.436 de 2024 garantiu sessões adaptadas de cinema, com som reduzido, iluminação mais suave e liberdade de movimento. Outra medida de autoria de Robério criou a Ciptea no DF, documento destinado a facilitar a identificação e assegurar atendimento prioritário às pessoas com autismo.

A legislação distrital também passou a dispensar a renovação periódica do laudo de autismo a partir da Lei 6.898 de 2021. No mesmo campo da inclusão, a Lei 6.842 de 2021 instituiu o Colar de Girassol para auxiliar na identificação das pessoas com deficiências ocultas.

Outra iniciativa foi a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas. Previsto na Lei 7.127 de 2022, o mecanismo permite recolher equipamentos, promover sua recuperação e disponibilizá los gratuitamente para quem necessita.

A preocupação com os responsáveis por pessoas com deficiência também chegou à legislação. A Lei 7.227 de 2023 prevê qualificação e recolocação profissional para pais ou responsáveis que tenham interrompido a própria carreira para dedicar se integralmente aos cuidados de um filho com deficiência e precisem retornar ao mercado de trabalho após o falecimento dele.

Robério Negreiros, que disputa a reeleição, mantém a inclusão entre as pautas de seu mandato. Projetos ainda em tramitação propõem salas sensoriais em estádios e arenas e capacitação de agentes de segurança pública para abordagens humanizadas de pessoas com autismo.

Também estão em análise propostas para incluir informações sobre os sinais do transtorno do espectro autista na caderneta de vacinação infantil e permitir vacinação domiciliar para pessoas com autismo.

Com 25 leis já sancionadas e novas matérias em discussão, a atuação de Robério mantém a inclusão como uma das frentes mais presentes de sua produção parlamentar, com medidas direcionadas à redução de barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e suas famílias no Distrito Federal.