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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e zonas eleitorais de Rondônia confirmaram a aplicação da Lei Seca nas eleições municipais deste domingo (4). A medida visa garantir a segurança e a ordem pública durante a votação, restringindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em diversas regiões.
No Ceará, a proibição é válida para todo o território estadual no domingo (4), das 8h às 18h. A restrição atinge diretamente bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais abertos ao público, conforme portaria publicada pelo TRE-CE na sexta-feira (2).
Em Rondônia, a restrição atinge quatro municípios. Na 25ª Zona Eleitoral, que compreende Alto Paraíso e Monte Negro, a venda de álcool fica suspensa da 0h às 16h de domingo (4) e também no dia 25, caso ocorra segundo turno.
Já na 34ª Zona Eleitoral, que engloba as cidades de Buritis e Campo Novo de Rondônia, o veto ao consumo e comércio de bebidas alcoólicas em locais públicos começa às 18h de sábado (3) e se estende até as 18h de domingo (4).
Com as recentes determinações, o Brasil agora soma 14 estados com algum tipo de limitação ao comércio de bebidas alcoólicas no dia do pleito, seja em todo o território ou apenas em municípios específicos definidos por juízes locais.
Confira a situação da restrição por estado:
- Lei Seca em todo o território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima.
- Lei Seca em áreas específicas: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
- Sem restrições: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
- Critério dos juízes locais: Rio Grande do Sul.
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