Senado aprova texto-base de projeto voltado ao ajuste fiscal

Após quase quatro horas de debates, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários no plenário.

A proposta engloba estratégias para diminuir gastos e impulsionar a arrecadação. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia projetada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

Os destaques da matéria devem ser votados na próxima terça-feira (17). Na sequência, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

O texto estabelece uma diminuição linear de 10% em incentivos tributários, somando-se aos cortes já validados no final de 2025. Isso pode resultar em um corte de até 20% frente aos montantes iniciais.

Continuam de fora da regra os incentivos voltados à folha de pagamentos, ao segmento de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Limite de despesas

O projeto reduz o teto de expansão dos gastos públicos de 2,5% para 2% acima da inflação, considerando os anos em que os mecanismos de contenção fiscal forem ativados.

Outras alterações aprovadas abrangem:

• Novas regras para o uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários;
• Abertura para contingenciar despesas visando atingir o centro da meta fiscal;
• Uso de saldos remanescentes de fundos públicos para obrigações constitucionais essenciais.

Saúde e supersalários

O plano afasta, até o ano de 2030, recursos extraordinários oriundos da exportação de petróleo do cálculo do piso obrigatório destinado à saúde.

Além disso, a medida fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os vencimentos que superam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote traz ainda flexibilizações para cobrir custos com a estabilização nos valores do diesel. O governo fica autorizado a retirar da apuração fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em repasses extraordinários.

Essa manobra contábil responde aos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo, permitindo que tais valores fiquem fora da meta fiscal sem extinguir o gasto.

Disputa política

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a velocidade da tramitação e classificou a medida como um disfarce para elevação de tributos. Ainda assim, a urgência passou por 40 votos a 38.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o parecer, pontuando que cerca de 50 emendas foram integradas ao texto original.

O Palácio do Planalto argumenta que a iniciativa é vital para conter despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027, garantindo o cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,5% do PIB.