Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por improbidade administrativa e desvios

A improbidade administrativa cometida por um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi confirmada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O profissional desviou R$ 889,5 mil de terminais eletrônicos para financiar apostas em bets online.

O acórdão foi publicado em 6 de novembro, após confirmação no final de outubro. Irineu Barth Júnior admitiu em juízo a subtração da verba e já havia sido demitido pela instituição financeira após um processo disciplinar interno.

A decisão estipula a restituição integral do montante desviado e o pagamento de uma multa de igual valor. As sanções financeiras totalizam R$ 1,779 milhão, conforme sentença emitida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação do Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado determinou ainda a perda de qualquer função pública que o réu venha a ocupar quando o processo transitar em julgado. A defesa ainda pode interpor recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

As irregularidades aconteceram entre julho de 2020 e julho de 2021. O esquema foi descoberto durante o afastamento médico do réu, quando o substituto notou divergências na contabilidade dos terminais eletrônicos sob responsabilidade do investigado.

O ex-funcionário respondeu apenas na esfera cível devido a um acordo de não persecução penal firmado com o MPF. A defesa alegou em juízo que o réu sofre de ludopatia, o vício patológico em jogos, condição que teria sido reconhecida pelo INSS.