Comissão aprova obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas coletivas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas coletivas, sejam elas novas ou já existentes em todo o Brasil. O objetivo central é mitigar riscos fatais como o turbilhonamento, aprisionamento de cabelos, sucção de membros e acidentes com rede elétrica.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 2665/22, de autoria de José Nelto (União-GO). A medida unifica propostas correlatas e busca aprimorar a Lei 14.327/22, conferindo maior proteção, especialmente ao público infantil.

Leia a íntegra do texto aprovado

Equipamentos exigidos

Para garantir a conformidade, as piscinas deverão exibir sinalização clara sobre riscos e normas de uso. Entre os itens obrigatórios estão tampas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão, mecanismos de desligamento automático em caso de obstrução e botões de parada de emergência.

Além dos aspectos técnicos, o projeto enfatiza a responsabilidade dos tutores na supervisão de crianças em áreas aquáticas. O texto destaca que o acompanhante deve garantir o respeito às orientações de segurança.

Devido à aprovação de urgência pelo Plenário, a matéria pode ser votada a qualquer momento. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser validado pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei