Projeto de lei amplia definição de terrorismo e restringe proteção social

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar a definição jurídica de terrorismo no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares, inclui atos motivados por objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais na tipificação do crime.

O texto altera a legislação vigente, que atualmente restringe o enquadramento a condutas motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito. Pela nova regra, a tipificação abrangerá ações voltadas para intimidar a população ou desestabilizar estruturas fundamentais do país.

Ampliação de alvos e infraestrutura

A proposta detalha novas formas de sabotagem e destruição de infraestruturas essenciais. Portos, aeroportos, hospitais, escolas e redes de energia passam a integrar explicitamente o escopo de proteção contra ataques e interferências cibernéticas ou físicas.

A medida também tipifica como terrorismo a interrupção proposital de serviços de telecomunicação e utilidade pública. As penas previstas para os crimes variam de 12 a 30 anos de reclusão, passíveis de cumulação com outras sanções.

Impacto sobre movimentos sociais

Outro ponto central da proposta diz respeito à restrição da isenção garantida a movimentos sociais, sindicais e reivindicatórios. O texto determina que esses grupos só estarão livres da tipificação caso não empreguem violência ou grave ameaça em suas manifestações.

Segundo o deputado General Pazuello, a alteração visa coibir atos de vandalismo sob justificativas genéricas. A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual apreciação pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação e projeto de lei