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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão sobre a abertura da CPMI do Banco Master é de sua exclusiva competência como chefe do Legislativo.
A declaração ocorre em meio a debates jurídicos e políticos sobre o avanço das investigações envolvendo fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou que a Mesa Diretora já analisou a questão de ordem levantada no plenário. Segundo ele, compete unicamente à presidência definir o momento oportuno para a leitura do requerimento de criação da comissão.
O argumento inicial da oposição era de que, alcançado o número mínimo de assinaturas, a instalação do colegiado seria um dever automático do comando do Congresso. No entanto, essa interpretação foi rejeitada.
O parlamentar amapaense também pontuou que os desdobramentos do caso já estão sob rigorosa apuração de órgãos competentes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
A cobrança pela leitura imediata do documento partiu do partido Novo, por meio de manifestações do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e do líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS). Diante da negativa de Alcolumbre, a sigla protocolou um recurso.
Em resposta aos parlamentares, o presidente do Senado garantiu que o recurso apresentado será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento adequado.
Enquanto isso, aliados do governo adotam postura distinta. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), avalia que o tema deve ser aprofundado na próxima legislatura.
Para o deputado petista, tentar avançar com as apurações agora seria apenas uma manobra de demarcação política, faltando tempo hábil para resultados concretos.
Corrêa ainda defendeu que eventuais apurações incluam o destino de recursos direcionados a produções audiovisuais, visando uma investigação ampla e rigorosa sobre os envolvidos nas denúncias.
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