Senado pauta votação de ajuste fiscal que promete economia de R$ 60 bilhões

O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que institui um novo ajuste fiscal, com estimativa de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O texto visa conter o avanço das despesas públicas para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.

Davi Alcolumbre, presidente da Casa, sinalizou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias indiquem a necessidade de mais tempo para debater a proposta. Segundo o senador, o projeto responde a uma demanda parlamentar por maior equilíbrio entre as receitas e os gastos do Estado brasileiro.

Tramitação e impasses

A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a medida como um passo fundamental para a modernização do orçamento, unindo responsabilidade fiscal e entregas sociais.

O relator Eduardo Baga (MDB-AM) apresentou um substitutivo para refinar o texto. Contudo, a oposição questionou a celeridade da tramitação, o que levou Alcolumbre a suspender a sessão, mantendo, porém, o quórum convocado para esta quinta-feira.

Trava para gastos e incentivos

Um dos pilares do projeto é a limitação do crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta. Atualmente, o arcabouço fiscal permite até 2,5%. Essa alteração pode resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O pacote também inclui medidas de revisão de incentivos fiscais e restrições a compensações tributárias. Entre as propostas, destacam-se a redução linear de 10% em benefícios tributários, o combate a supersalários e a ampliação do contingenciamento de despesas durante a execução orçamentária.

Saúde e metas de longo prazo

O governo propõe ainda alterar o cálculo do piso da saúde, excluindo receitas extraordinárias de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida até 2030. A estratégia completa visa alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, com a meta ambiciosa de atingir 1,5% até 2030, consolidando o controle sobre as contas públicas.