Projetos de lei sobre saúde feminina avançam na Câmara dos Deputados

Dois projetos de lei voltados à saúde feminina avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). As iniciativas buscam ampliar direitos básicos, contemplando a distribuição de itens de higiene menstrual e o suporte médico à distância para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A primeira proposta obriga os municípios brasileiros a manterem pelo menos um ponto de entrega de absorventes. O texto está pronto para ser analisado pelo Senado Federal.

Já a segunda iniciativa propõe o uso de ferramentas de telessaúde para o acompanhamento de gestantes. A medida prioriza moradoras de zonas rurais ou de difícil acesso.

Avanço na distribuição de absorventes

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da proposta, destacou que a medida reforça o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é diminuir disparidades sociais e garantir o direito básico à saúde.

O texto original (PL 1309/24) foi apresentado pelos parlamentares Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A regra pretende suprir lacunas em regiões desprovidas de farmácias populares.

Suporte para gestantes no campo

O projeto de lei 2099/24 assegura o pré-natal e o pós-parto remotos. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo telemedicina por telessaúde para incluir equipes de enfermagem, psicologia e nutrição.

A autora da proposta é a deputada Meire Serafim (União-AC). O texto determina que o atendimento online funcione apenas como complemento, sem substituir os exames presenciais obrigatórios no SUS.

Segurança e proteção social

Os parlamentares também avaliaram que o contato digital pode funcionar como apoio contra a violência doméstica. As consultas devem ocorrer em locais sigilosos para facilitar denúncias e encaminhamentos seguros.