Projeto de lei inclui valorização do folclore em licitações de eventos culturais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2726/26, que permite considerar a preservação do folclore e das tradições brasileiras em licitações de eventos culturais promovidas pelo poder público. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), pretende atualizar as regras de contratação de produções artísticas sem prejudicar a livre concorrência entre os participantes.

Estímulo à cultura popular

A medida altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para possibilitar o reconhecimento da representatividade regional e da diversidade em editais, desde que haja compatibilidade com o interesse público.

De acordo com o texto, a inclusão dessas diretrizes não pode ser utilizada para restringir indevidamente a disputa nas licitações públicas ou gerar privilégios incompatíveis com a administração pública.

Garantia de segurança jurídica

O autor da proposta ressalta que o objetivo do projeto é oferecer um respaldo normativo claro aos gestores públicos. Segundo Amom Mandel, a iniciativa busca equilibrar o incentivo às manifestações folclóricas com a exigência de competitividade e transparência nos processos de seleção.

Tramitação na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisará da aprovação do Senado Federal.

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