Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em crédito suplementar para ministérios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei de crédito suplementar que somam R$ 152,4 bilhões para reforçar o orçamento de diversos ministérios, órgãos do Judiciário e empresas públicas. As propostas aprovadas seguem agora para a sanção presidencial com o objetivo de assegurar a continuidade de serviços essenciais e políticas públicas do governo federal.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 149,4 bilhões viabilizados pelo PLN 23/2026, será alocada nos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social. Essa verba é fundamental para a manutenção de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu as votações afirmando que a liberação evita cortes e preserva os projetos prioritários da gestão. Segundo o parlamentar, a medida amplia o alcance social em vez de promover reduções no orçamento do país.

Além dos programas sociais, o pacote incluiu R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e de Minas e Energia, R$ 130 milhões para Educação, Transportes e Justiça, R$ 56 milhões para o Judiciário e Ministério Público, R$ 34 milhões para a Fazenda e R$ 13 milhões para Ciência e Tecnologia.

Parlamentares da oposição, especialmente do partido Novo, criticaram a votação em bloco de montantes elevados, argumentando que isso descaracteriza o orçamento original. Por outro lado, o vice-líder do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou que o orçamento é dinâmico e exige adequações conforme surgem novas demandas ao longo do ano.

Entre os textos validados, consta a destinação de R$ 34,9 milhões ao Serpro e R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União.

Recursos para a usina de Angra III

Votado em separado a pedido da oposição, o PLN 25 autorizou R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar continuidade às obras e à aquisição de equipamentos para a usina de Angra III. A proposta recebeu críticas de parlamentares do PL e do Novo, como o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que questionou o aumento de gastos no encerramento do exercício financeiro.

Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que paralisações custam R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos e enfatizou que o projeto finalizado atenderá 4,5 milhões de residências. O PLN foi aprovado por 261 votos a 155 na Câmara e teve aprovação simbólica no Senado.