Governo aceita sugestões para proteger crianças no ambiente digital

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no ambiente digital aceita, até a próxima terça-feira (17), contribuições voltadas ao plano trienal que abrangerá o período de 2027 a 2029.

Essa ferramenta estratégica atua diretamente no planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação de medidas prioritárias focadas na segurança infantojuvenil na internet.

Segundo o ministério, a consulta pública visa expandir o envolvimento social na elaboração do documento, recolhendo propostas para otimizar as diretrizes em debate.

A participação é aberta a diversos setores, incluindo crianças, adolescentes, conselhos tutelares, escolas, pesquisadores, famílias e gestores públicos.

Sete eixos de atuação

Construído por meio de uma metodologia participativa, o planejamento se divide em sete eixos estratégicos essenciais:

• educação digital e midiática;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Conforme destacado pelo ministério, todo o material coletado passará por uma triagem técnica para refinar e consolidar a versão final do texto oficial.