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O estado de Goiás formalizou a prorrogação dos benefícios fiscais de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2028. A medida, que foi chancelada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estende a validade de convênios que expirariam originalmente ao final de 2026, garantindo segurança jurídica para diversos segmentos.
A decisão abrange uma ampla gama de mecanismos, incluindo isenções, reduções na base de cálculo e créditos presumidos. As áreas contempladas são essenciais para o desenvolvimento estadual, englobando saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.
Impacto nos setores de saúde e energia
Na área da saúde, a norma assegura a manutenção de benefícios para a importação de derivados de sangue. O setor energético também foi contemplado, com incentivos específicos para equipamentos de energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) em operações previstas.
Instituições de assistência social, como a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e a Vila São Cottolengo, seguem beneficiadas. Elas poderão continuar recebendo doações de mercadorias e alimentos, como carne, arroz e feijão, com isenção do imposto, fortalecendo suas atividades filantrópicas.
Estímulo à cultura e economia
O setor cultural também obteve a renovação do convênio que permite a concessão de créditos presumidos de ICMS para contribuintes que participam de projetos estaduais de incentivo. A extensão dos prazos permite que o estado mantenha o suporte a iniciativas sociais e econômicas até 2028.
É importante ressaltar que a prorrogação não implica uma desoneração automática e irrestrita. O texto mantém a autorização para a concessão dos benefícios, desde que respeitadas as condições e exigências previstas na legislação vigente.
Radar Valparaíso News | Redação
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