Eleições 2026: entenda as regras e o crime de boca de urna

Neste domingo (25), as normas que regulam o pleito determinam que a prática de boca de urna é considerada crime eleitoral, proibindo qualquer tipo de abordagem para influenciar eleitores ou a distribuição de materiais de propaganda.

Essa conduta engloba qualquer esforço direto para persuadir o cidadão a votar em um candidato ou partido específico durante o dia oficial de votação nas ruas.

O que é proibido e permitido

A legislação proíbe rigorosamente a distribuição de santinhos, realização de comícios, carreatas e a utilização de alto-falantes.

Também há restrição para aglomerações de pessoas com roupas padronizadas ou itens de campanha que configurem manifestação coletiva organizada.

Por outro lado, a lei assegura a manifestação individual e silenciosa. O eleitor pode comparecer às urnas utilizando broches, adesivos, bandeiras e camisetas de seu candidato.

Regras para a internet

No ambiente digital, candidatos não podem publicar novas peças publicitárias ou impulsionar conteúdos no dia da votação. Material divulgado antes dessa data pode continuar no ar.

Pen Penalidades e denúncias

Os infratores flagrados nessa situação enfrentam pena de detenção de seis meses a um ano, multa e prestação de serviços comunitários.

Irregularidades podem ser reportadas à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, disponível para celulares com suporte a fotos, vídeos e áudios.