Cartórios registram recorde de ata notarial contra bullying e cyberbullying

Em 2025, os cartórios brasileiros registraram 153.267 unidades de ata notarial, instrumento jurídico essencial para comprovar mensagens, postagens e outras evidências de bullying e cyberbullying. Trata-se do maior patamar da série histórica iniciada em 2016, com alta de 4% sobre 2024. Esses registros funcionam como barreiras na preservação de provas contra condutas agressivas, tanto presenciais quanto digitais.

O levantamento foi conduzido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Em um horizonte de cinco anos, o volume anual saltou de 91.116 registros em 2020 para o patamar atual, o que representa um avanço de 68,2%.

Como solicitar

Para obter o documento, o cidadão pode ir pessoalmente a um cartório de notas ou utilizar o ambiente digital do e-Notariado. O tabelião examina o material apresentado e formaliza a constatação dos fatos em laboratório documental.

A certidão pode detalhar data, horário, identificação de quem pediu e a descrição de mídias como áudios e vídeos. Os custos obedecem às tabelas de emolumentos estipuladas por cada estado.

Por meio do e-Not Provas, o acesso exige Certificado Digital Notarizado, emitido sem custos pelo e-Notariado. A coleta ocorre no ambiente virtual e as taxas seguem as normas locais.

“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, aponta Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

O respaldo a esse tipo de evidência cresceu com a Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu o bullying e o cyberbullying no Código Penal. Como conteúdos na internet somem rápido, registrar a tela assegura suporte para apurações futuras.

Conforme o artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata é um instrumento público que confere fé aos fatos presenciados pelo tabelião, servindo perfeitamente em litígios judiciais.

Preservação de provas

O e-Not Provas também otimiza a captura segura de conteúdos da web diretamente pela plataforma, ajudando a evitar a perda de dados caso o agressor apague as postagens.

O sistema valida a veracidade do material e o momento exato em que ele estava ativo na internet, fortalecendo a defesa legal das vítimas.