Especialistas alertam sobre riscos à liberdade de expressão na regulação de redes

Especialistas reunidos nesta segunda-feira (14) no Congresso Nacional defenderam cautela na aprovação de novas normas para a internet, apontando riscos para a liberdade de expressão. Durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, foi destacado que o país já conta com legislações como o Marco Civil da Internet e o ECA Digital.

Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, afirmou que a rede nacional não é uma terra sem leis. Para ele, criar novas restrições em um cenário ainda pouco compreendido pode gerar um efeito indesejado na sociedade.

Levantamentos do Instituto Sivis indicam que muitos cidadãos já optam pela autocensura. Conforme os dados apresentados, cerca de 38% dos brasileiros evitam debater política com familiares ao menos mensalmente.

Como alternativa ao excesso de leis, Assis sugere apostar na autorregulação das plataformas. Ele também recomenda que as empresas ofereçam ferramentas para estimular o contraditório e ampliar o debate público.

Transparência e moderação

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, também apontou os perigos de um rigor excessivo. No entanto, ela defende que a lei deve obrigar as empresas a garantirem total transparência na moderação.

Segundo Campagnucci, auditorias são essenciais para verificar se as companhias possuem estrutura adequada. Termos de uso vagos geram um limbo prejudicial tanto para os usuários quanto para os moderadores.

Alexandre Arns Gonzales, representante da ONG DiraCom, reforçou que a moderação privada pode limitar vozes. Ele defende prazos claros e canais de apelação quando publicações forem removidas.

Patrícia Blanco, presidente do conselho, concluiu que os debates vão auxiliar o Congresso na formulação de regras. O objetivo é equilibrar o combate à desinformação com a proteção de direitos fundamentais.