Comissão aprova projeto de atendimento remoto para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, um projeto que prioriza o atendimento remoto para pessoas com deficiência e idosos. A medida vale quando o deslocamento até órgãos públicos representar um obstáculo excessivo, oferecendo canais digitais ou telefônicos acessíveis.

Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão já dispensa a presença física em casos de difícil locomoção. No entanto, a norma vigente garante apenas a visita domiciliar, sem colocar o formato digital como uma prioridade legal.

A votação acolheu o parecer do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), referente ao Projeto de Lei 1253/26, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Para Rollemberg, a tecnologia precisa funcionar como uma ponte e não como uma barreira extra. “O atendimento remoto deve ser disponibilizado como alternativa acessível, sempre que compatível com a prática do ato, sem se converter em imposição digital à pessoa com deficiência”, destacou o parlamentar.

O texto substitutivo assegura que a modalidade digital não anula o direito ao suporte presencial ou domiciliar, caso o cidadão prefira ou necessite. A exigência de ir pessoalmente a um órgão passa a ser tratada como exceção e precisará de justificativa formal.

A iniciativa modifica tanto a Lei Brasileira de Inclusão quanto o Estatuto da Pessoa Idosa.

O texto segue em ritmo conclusivo para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o texto entre em vigor, também precisará passar pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei