Especialistas veem irregularidade em repasse de acervo do Palácio das Mangabeiras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) investiga o suposto desaparecimento de itens do acervo do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, após a identificação de uma irregularidade em documentos que registram a transferência de 63 bens decorativos sem a devida especificação.

Juristas consultados apontam que a falta de detalhamento dos objetos transferidos à Secretaria-Geral do Estado configura um indício de má gestão patrimonial. O caso ganhou repercussão após parlamentares questionarem a transparência no manejo das peças históricas.

Desde 2019, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), a antiga residência oficial foi transformada em um centro de exposições privado. O governo estadual defendeu a medida na época como uma forma de extinguir privilégios e reduzir despesas públicas.

Entenda os detalhes do caso

A deputada Bella Gonçalves (PT) solicitou a intervenção da Polícia Federal para apurar o destino das peças. A denúncia menciona possíveis crimes contra o patrimônio público e cita nominalmente o governador Romeu Zema e o vice Mateus Simões.

Durante vistorias realizadas pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares relataram a ausência de móveis, quadros e livros históricos. Em contrapartida, o governo afirma que todos os itens foram catalogados e redistribuídos.

Recentemente, Zema minimizou as críticas de forma irônica, sugerindo que a economia obtida ao não residir no palácio superaria o valor dos objetos, aos quais se referiu como "móveis velhos". A fala gerou novas reações da oposição e de especialistas em patrimônio.

Conflito com as normas administrativas

O advogado Berlinque Cantelmo, especialista em direito administrativo, explica que transferir dezenas de bens sem identificação individual é uma prática incompatível com a gestão pública. Segundo ele, a medida viola princípios fundamentais como a publicidade e a legalidade.

Para Cantelmo, a situação é mais grave se envolver peças de valor cultural, que possuem regras rígidas de inalienabilidade. Ele ressalta que a falta de especificação não é um mero erro formal, mas um obstáculo real ao controle institucional.

A advogada Isabella Damasceno, especialista em direito público, reforça que a movimentação de bens móveis entre órgãos exige registros minuciosos. A descrição genérica de "63 itens" dificulta o rastreamento e compromete a integridade do patrimônio mineiro.

Responsabilidades e desdobramentos

Embora a falha documental seja evidente, Damasceno esclarece que a improbidade administrativa exige a comprovação de dolo. No entanto, os agentes públicos podem ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa, inclusive com a obrigação de ressarcir o erário.

Caso fiquem provados desvios ou apropriação indébita, as consequências podem migrar para a esfera penal. Crimes como peculato ou inserção de dados falsos em sistemas oficiais estão entre as possíveis tipificações para casos de má conduta com bens públicos.

Posicionamento do Governo de Minas

Em nota oficial, o governo estadual reiterou que todo o acervo permanece sob controle e devidamente inventariado nos sistemas oficiais. O comunicado afirma que a movimentação foi uma transferência interna, sem alteração de propriedade.

Segundo o Estado, livros foram integrados à Biblioteca Pública Estadual e obras de arte, incluindo um biombo de Di Cavalcanti, estão sob guarda do Museu Mineiro e do Palácio da Liberdade. O governo garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários ao TCE-MG.