Proposta protege setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 para impedir que o setor agropecuário sofra com o corte linear de incentivos tributários federais estabelecido pela Lei Complementar 224/25. A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, visa preservar a competitividade do campo e evitar o repasse de custos ao consumidor final.

A legislação vigente instituiu uma revisão estrutural nos benefícios fiscais da União, mas o novo projeto sugere que insumos essenciais e créditos presumidos da cadeia produtiva fiquem de fora desse ajuste. A isenção abrangeria desde sementes e adubos até a produção de aves, suínos, café e algodão.

Previsão de impacto financeiro

De acordo com os cálculos de Lupion, a manutenção do corte linear poderia representar um ônus extra de R$ 4,3 bilhões apenas em defensivos e fertilizantes. Somado à logística de distribuição desses produtos, o impacto financeiro subiria mais R$ 1,5 bilhão.

Estudos citados na proposta indicam que cadeias fundamentais, como a da soja e do biodiesel, teriam perdas estimadas em R$ 500 milhões. Já os segmentos de carnes, aves e laticínios enfrentariam elevações de custos que, somadas, ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão.

Neutralidade econômica e inflação

O parlamentar defende que esses mecanismos não devem ser vistos como privilégios setoriais, mas como garantias de neutralidade para evitar que impostos se acumulem ao longo de cadeias produtivas extensas.

"A redução linear aplicada sem distinção técnica acaba transformando incentivos de neutralidade em custos diretos, o que reforça a cumulatividade e prejudica o agro brasileiro", argumentou Lupion. Ele alerta ainda para o risco real de pressão inflacionária sobre alimentos e combustíveis.

Tramitação legislativa

O projeto já conta com regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara desde maio. Com essa decisão, a matéria pode ser votada diretamente pelos deputados, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.

Para se tornar lei, o texto precisa ser chancelado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.