Projeto de lei propõe excluir BPC do cálculo do Bolsa Família para pessoas com deficiência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), busca alterar as regras de cálculo da renda familiar para o programa Bolsa Família. A proposta visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoas com deficiência que necessitam de auxílio de terceiros para atividades básicas, facilitando assim o acesso dessas famílias ao programa social.

O deputado Jadyel Alencar argumenta que, em situações onde uma pessoa com deficiência requer um cuidador, o BPC recebido não deve ser considerado como renda adicional. Segundo ele, o benefício funciona como um substituto da capacidade de trabalho do cuidador, que frequentemente é um familiar, como a mãe, impossibilitado de exercer uma atividade remunerada devido à dedicação integral à pessoa com deficiência.

A iniciativa também prevê a redução de R$ 200 no Benefício Complementar para famílias unipessoais. Contudo, essa diminuição não se aplicaria a pessoas com deficiência ou àquelas com incapacidade permanente para o trabalho, buscando um ajuste na distribuição de recursos sem aumentar o gasto público total.

A legislação atual, Lei 14.601/23, que rege o Bolsa Família, inclui o BPC no cálculo da renda familiar per capita. Além disso, estabelece um Benefício Complementar para garantir um mínimo de R$ 142 por integrante familiar, sem distinção entre famílias unipessoais e as demais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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