Congresso entra em recesso sem votar PEC 6x1 e lei contra misoginia

O **recesso parlamentar** no Brasil tem início previsto para este sábado (18), mas o Congresso Nacional deve encerrar o semestre legislativo sem deliberar sobre temas centrais, como a **PEC 6x1** e o projeto que criminaliza a **misoginia**. A falta de consenso e a ausência de despachos oficiais impediram o avanço dessas pautas prioritárias antes da pausa parlamentar.

A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas, permanece estagnada no Senado Federal. Apesar de ter sido aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados em maio, a matéria ainda aguarda o encaminhamento do presidente da Casa, **Davi Alcolumbre (União-AP)**.

Como não há reuniões agendadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, a tramitação da PEC só deve ser retomada no segundo semestre. O atraso no despacho impede que o texto avance para as discussões técnicas necessárias antes da votação definitiva em plenário.

Enfrentamento à misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa gira em torno do **PL 896/2023**, que propõe a criminalização da misoginia. O texto busca equiparar o ódio e a discriminação contra mulheres ao crime de racismo, estabelecendo punições severas para condutas discriminatórias baseadas estritamente no gênero.

Embora a assessoria da relatora, deputada **Tabata Amaral (PSB-SP)**, tenha sinalizado que a proposta estava pronta para votação nesta quarta-feira (15), o projeto não foi formalmente incluído na agenda oficial da semana. Existe, contudo, a possibilidade de uma inclusão de última hora, dependendo das articulações de líderes.

O presidente da Câmara, **Hugo Motta (Republicanos-PB)**, destacou a necessidade de cautela, já que o tema gera divisões profundas no plenário. Ele defende a construção de um texto de consenso com as bancadas, especialmente após a oposição de partidos como o PL e o Novo, que consideram a discussão ainda imatura.

Impasse na MP do Frete

A Medida Provisória 1.343, que altera a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, corre o risco de perder a validade na próxima quinta-feira (16). Mesmo após a aprovação pelos deputados em junho, o texto ainda não foi pautado pelo Senado sob o comando de Alcolumbre.

O texto original do governo buscava endurecer a fiscalização do piso do frete, prevendo multas de até R$ 1 milhão. No entanto, modificações feitas na Câmara pelo relator **Zé Trovão (PL-SC)** incluíram anistias para multas de caminhoneiros aplicadas em 2022, o que gerou novos pontos de atrito.

Agenda final da Câmara

A pauta de votações dos deputados para esta semana de encerramento prevê a análise de 19 itens, entre projetos de lei e medidas provisórias de crédito extraordinário. Entre os destaques estão recursos para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia e Meio Ambiente.

Também estão na lista de prioridades o projeto que autoriza o uso de **reconhecimento facial** em estações de transporte público e a proposta que prevê a cassação da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas.

Prioridades no Senado

No Senado, o esforço concentra-se na votação de medidas provisórias orçamentárias cruciais. Estão em pauta a MP 1.344, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel, e a MP 1.342, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros atingidos por chuvas.