Fachin manda Mendonça derrubar sigilo de documentos do Caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estipulou nesta sexta-feira (11) o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os procedimentos do Caso Master. A medida foi tomada para atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca assegurar a total transparência das investigações da Operação Compliance Zero.

A determinação atinge investigações que apuram esquemas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. Embora Mendonça tivesse divulgado 15 procedimentos na quinta-feira (9), a PGR argumentou que a manutenção do segredo sobre trechos específicos transmitia uma impressão equivocada sobre o compromisso com a publicidade do processo.

Na nova decisão, Fachin estabeleceu que toda a documentação deve ficar acessível aos demais ministros do STF. Ficam ressalvadas apenas as diligências investigativas que ainda estão em andamento e cuja divulgação prévia possa comprometer a eficácia das apurações da Polícia Federal.

Tensão institucional e julgamento no plenário

A ordem para liberar o material ocorre em meio a um cenário de forte tensão interna na Corte, marcado pela troca de relatórios e acusações entre os gabinetes dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O acervo servirá de base para que os magistrados avaliem, na próxima terça-feira (15), o pedido da PGR para anular um relatório da Polícia Federal.

O documento em questão, tornado público por Mendonça, reúne dezenas de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. A PGR sustenta que Mendonça agiu sem autorização do plenário ao avançar nas apurações contra o colega, solicitando a nulidade de todo o conteúdo apurado.

Linhas de investigação sob suspeita

Entre os procedimentos mantidos sigilosos por Mendonça está a apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal investiga se o montante foi entregue por Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Além desse desdobramento, permanece sob segredo de Justiça a apuração sobre eventuais ligações entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do antigo Banco Master.