FGM alerta sobre prazo para cadastrar veículos do SUS no CNES

A Federação Goiana de Municípios (FGM) emitiu um alerta aos gestores de saúde estaduais sobre a obrigatoriedade de registrar os novos veículos do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os municípios goianos possuem um limite de até 60 dias, contados a partir da entrega oficial de cada frota, para realizar a regularização dos automóveis destinados ao transporte sanitário.

A exigência segue as diretrizes da Portaria SAES/MS nº 4.904/2026, normativa do Ministério da Saúde que atualizou a Tabela de Equipamentos do CNES. A inclusão dessa categoria exige atenção redobrada das prefeituras que já receberam os automóveis e ainda precisam adequar a situação documental dos transportes.

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O estado de Goiás tem a estimativa de integrar 143 novas unidades por meio do programa Caminhos da Saúde. O lote contempla 47 vans, 35 ambulâncias do Tipo A e 61 micro-ônibus voltados para o deslocamento eletivo de pacientes.

Dentro do cronograma estadual, 15 automóveis serão direcionados para o suporte a tratamentos de radioterapia, 52 para hemodiálise e 76 para demandas gerais da atenção à saúde.

Quais veículos precisam ser cadastrados

A atualização contempla modelos específicos como micro-ônibus urbanos e rurais adaptados, vans com acessibilidade e Ambulâncias Tipo A nas versões Furgão, Furgoneta e Pick-up 4x4. Os veículos atendem pacientes que necessitam de consultas e exames agendados sem caráter de emergência.

O procedimento deve ser formalizado no CNES vinculado à Secretaria Municipal de Saúde ou junto à Central de Regulação do Acesso, conforme o fluxo administrativo interno da cidade.

Contagem do prazo e diretrizes

A contagem regressiva dos 60 dias inicia imediatamente no momento da entrega das chaves. A FGM orienta que os departamentos técnicos façam um levantamento rigoroso das datas de recebimento e organizem toda a documentação necessária para evitar sanções operacionais.

Atendimento ao transporte sanitário

O Transporte Sanitário Eletivo garante a mobilidade de pacientes em tratamentos contínuos fora de seus domicílios. Em Goiás, 64 municípios já constam como beneficiários diretos de 76 veículos para tratamentos variados, enquanto a divisão de unidades para radioterapia e hemodiálise passa pela validação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).