Projeto de lei quer proibir cotações de apostas em transmissões esportivas

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir que narradores, comentaristas e repórteres divulguem cotações de apostas durante as transmissões esportivas. A iniciativa quer separar a publicidade de jogos da cobertura jornalística.

A medida abrange transmissões ao vivo em rádio, TV aberta ou por assinatura e serviços de streaming. Ficam vetadas expressões que relacionem o desempenho dos atletas a ganhos ou perdas financeiras.

O texto foi apresentado pela deputada Camila Jara. A intenção não é extinguir as apostas, mas proteger o consumidor e a integridade do esporte contra estratégias comerciais invasivas.

Atuação do tipster esportivo

O projeto abre exceção para profissionais certificados como consultores de apostas, conhecidos como tipsters esportivos. Eles poderão apresentar dados comerciais.

No entanto, esses especialistas não podem atuar simultaneamente como locutores ou repórteres de campo. A certificação será emitida pelo Ministério da Fazenda.

Pen NALIDADES e regras

As emissoras que descumprirem as normas poderão receber multas severas baseadas no faturamento bruto do ano anterior. O Ministério da Fazenda ficará responsável pela fiscalização.

Para saber mais detalhes, consulte informações sobre a tramitação de projetos de lei na página oficial.