Fraude na Feira dos Importados gera prejuízo de R$ 11,4 milhões por sonegação de impostos

A Justiça do Distrito Federal condenou uma organização criminosa que, durante 17 anos, operou na Feira dos Importados realizando sonegação de impostos que ultrapassa R$ 11,4 milhões. A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Brasília nesta quinta-feira (2/7), aponta que o grupo utilizava empresas de fachada e "laranjas" em um complexo sistema de lavagem de dinheiro para ocultar bens ilícitos.

O esquema era encabeçado por Abbas Mohammad Ahmad e sua companheira, Gislaine Teodosio de Gois. Além do casal, outros quatro indivíduos foram sentenciados por participação na estrutura fraudulenta que funcionava no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

A condenação é um desdobramento da Operação Efeito Macro, que investigou irregularidades ocorridas entre 2007 e 2024. A apuração começou após uma auditoria fiscal identificar discrepâncias entre as vendas registradas em cartões de crédito e as informações declaradas nos livros fiscais eletrônicos das empresas.

Os investigadores descobriram que os CNPJs ligados ao grupo enviavam declarações sem faturamento à fiscalização, omitindo montantes significativos para evitar o pagamento do ICMS. Para viabilizar a fraude, o grupo mantinha cinco empresas distintas para fragmentar a receita e permanecer indevidamente no regime do Simples Nacional.

Até o momento, as defesas dos condenados não foram encontradas para comentar a decisão, mas o espaço permanece aberto para manifestações futuras.

Movimentações suspeitas e o papel do COAF

Durante o processo, análises do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) revelaram movimentações atípicas. Um dos líderes do grupo chegou a movimentar mais de R$ 2,4 milhões em um único mês, apesar de declarar uma renda mensal de apenas R$ 5 mil ao fisco.

O uso estratégico de testas de ferro

A investigação detalhou que os mentores evitavam figurar nos contratos sociais das empresas, utilizando funcionários e parentes como sócios fictícios. Esses "laranjas" recebiam pagamentos mensais para emprestar seus nomes, permitindo que os negócios continuassem mesmo com restrições fiscais severas.

Interceptações telefônicas revelaram um dos réus cobrando um reajuste pelo uso de seus dados pessoais. "Quando botei o nome na empresa, nós conversamos o quê? Depois de um ano aumenta, não foi? Cadê o aumento? Meu nome na empresa aí, tô ganhando R$ 200 por mês", questionou o envolvido.

Como os sócios formais não possuíam patrimônio registrado, a recuperação dos valores sonegados tornava-se quase impossível para o Estado. O grupo também ocultava o uso de bens de luxo, como uma mansão no Setor de Mansões Park Way, alugada em nome de terceiros.

Detalhes das condenações judiciais

O Ministério Público apresentou a denúncia em 2024, resultando na condenação de seis integrantes nesta semana. Confira as penas aplicadas:

• Abbas Mohammad Ahmad ("Isaque"): Apontado como mentor, recebeu pena de 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado;
• Gislaine Teodosio de Gois: Responsável pela gestão financeira, foi condenada a 15 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado;
• Diego Rodrigues Dias da Silva: Atuava como gerente operacional e foi condenado a 7 anos em regime semiaberto;
• Melquizedeque Ferreira dos Santos e Werverson Ferreira Diniz: Funcionários que atuaram como sócios fictícios, com penas de 5 anos e 6 meses e 4 anos e 2 meses, respectivamente;
• Jefferson Teodosio de Gois: Irmão de Gislaine, recebeu pena de 3 anos, substituída por medidas restritivas de direitos.

Um dos acusados, pai de um dos envolvidos, foi absolvido. O magistrado entendeu que ele foi instrumentalizado pela própria família devido à idade avançada, sem comprovação de dolo. Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.