Goiás registra mais de 400 denúncias de propaganda eleitoral irregular

Em menos de um mês de campanha, o estado de Goiás já acumula 405 denúncias de propaganda eleitoral irregular enviadas pelo aplicativo Pardal. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até esta terça-feira (8/9), as irregularidades atingem 48 municípios goianos, motivando a judicialização de 260 casos devido ao descumprimento das regras de publicidade nas ruas.

O cargo de deputado estadual lidera o ranking de queixas, com 259 registros. Na sequência, aparecem as campanhas para deputado federal (105) e partidos ou coligações (21). Os cargos majoritários registram menor volume: são 11 denúncias para governador, cinco para presidente e quatro para senador.

Principais infrações e cidades afetadas

As peças publicitárias em vias públicas representam a maior parte das infrações, somando 44,44% do total. O uso indevido de bens públicos responde por 9,63%, enquanto propagandas em bens particulares e na internet registram 7,9% cada. Goiânia lidera o ranking municipal com 147 notificações, seguida por Luziânia (26) e Jataí (25).

A desembargadora eleitoral Aline Protásio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), ressaltou a forte fiscalização da Justiça Eleitoral. Ela explicou que o aplicativo Pardal atua como um canal direto para denúncias extrajudiciais dos cidadãos. Em 2022, o total de queixas foi de 1.150, e a expectativa é que o volume cresça até o pleito de 2026.

Após a triagem no aplicativo, as denúncias são enviadas ao juiz eleitoral. Se confirmada a irregularidade, os candidatos têm até 48 horas para remover o material. Segundo Protásio, essa parceria entre a fiscalização judicial e a participação popular garante cidades mais limpas e eleições mais equilibradas.

No campo judicial, o TRE-GO já soma 251 processos em andamento. Entre eles, destacam-se 194 representações eleitorais e oito representações especiais. Estas últimas, baseadas na Lei Complementar nº 64/1990, investigam abusos graves de poder econômico ou político, que podem resultar na cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.