Isenção de impostos para tecnologia assistiva é aprovada em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que zera impostos federais sobre produtos de tecnologia assistiva. A medida visa facilitar o acesso a ferramentas essenciais para a autonomia de pessoas com deficiência em todo o país.

O texto aprovado concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II). O relator da proposta, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do projeto original, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

O benefício tributário também se aplica a importações diretas realizadas pelo próprio cidadão com deficiência, por seu representante legal ou por organizações não governamentais sem fins lucrativos. Segundo Coronel, taxar esses produtos é contraditório e prejudica a dignidade humana.

Equipamentos contemplados

A proposta abrange uma ampla gama de dispositivos, softwares e equipamentos que auxiliam na mobilidade e comunicação. Entre os itens listados estão cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares e ferramentas de acessibilidade digital.

Para obter o benefício da isenção tributária, a pessoa física precisará apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e a real necessidade do item, sem exigência de limite de renda. Já as entidades assistenciais deverão comprovar sua atuação social.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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