Comissão aprova criação de Protocolo Nacional para casos de desaparecimento

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Essa iniciativa crucial busca padronizar os procedimentos policiais em todo o país, desde a notificação do caso.

O texto aprovado representa a versão consolidada apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP). Ele analisou o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), além de outras três propostas relacionadas ao tema.

Para o deputado Alexandre Leite, a implementação de diretrizes uniformes nas investigações é fundamental. Essa padronização das buscas é vista como um passo essencial para aumentar a eficácia na resolução dos casos de desaparecimento.

Leite enfatizou a importância do tempo, destacando que as primeiras horas após a notificação de um desaparecimento são cruciais. Ele defendeu uma atuação estatal imediata, padronizada, tecnicamente orientada e coordenada entre todas as instituições envolvidas.

O substitutivo aprovado pela comissão detalha que o protocolo deverá estabelecer diretrizes claras de atuação. Estas diretrizes abrangerão ações imediatas, de curto e de médio prazo, garantindo uma resposta abrangente e contínua.

Adicionalmente, a proposta prevê a possibilidade de divulgação imediata de informações sobre os desaparecidos. Isso ocorrerá por meio de difusão celular ou tecnologias similares, especialmente em situações de risco iminente à vida ou integridade física da vítima.

Próximos passos da tramitação

Antes de se tornar lei, o projeto ainda passará por uma análise conclusiva em diversas comissões. Ele será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja efetivamente transformado em lei, ele necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, seguindo o rito legislativo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei