Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar diesel

O governo federal, por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (29), liberou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões. Este montante tem como finalidade primordial subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país, visando assegurar o abastecimento e atenuar as flutuações no mercado. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encarregada da execução.

Esta nova regulamentação se alinha a uma iniciativa anterior, a Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já estabelecia um suporte similar para o combustível.

O crédito extraordinário, conforme previsto na Constituição Federal, é um mecanismo financeiro destinado a cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. A aplicação desses R$ 550 milhões em escala nacional visa especificamente subsidiar a importação de diesel, garantindo a continuidade do abastecimento e minimizando possíveis choques no mercado de combustíveis.

A medida provisória especifica que a totalidade desses fundos, categorizados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente direcionada para a referida finalidade de subsídio.