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O Ministério da Fazenda autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento voltadas especificamente para motoristas de aplicativos e taxistas, através do programa Move Brasil.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O despacho conta com a assinatura do ministro Dario Durigan e viabiliza um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Cabe ao BNDES a gestão dos recursos financeiros previstos na Medida Provisória nº 1.359. O crédito é reembolsável e destinado à compra de automóveis novos.
Para ter acesso ao benefício, os carros devem cumprir exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Órgãos como o Tesouro Nacional atestaram a legalidade da operação.
Regras do Move Aplicativos
O subprograma Move Aplicativos atende taxistas regulares e condutores parceiros de plataformas digitais. É exigido cadastro ativo há pelo menos um ano e histórico mínimo de 100 viagens no período.
As montadoras envolvidas precisam comercializar os automóveis abaixo da tabela vigente. A meta oficial é viabilizar a venda de ao menos 200 mil veículos novos.
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