Projeto de lei garante exames periódicos no SUS para pacientes com diabetes

O projeto de lei 4269/25, apresentado na Câmara dos Deputados, garante a realização de exames laboratoriais periódicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o monitoramento de pessoas com diabetes.

A iniciativa estabelece uma frequência mínima para os testes, seguindo prescrição médica. Além disso, o texto abrange o rastreio de comorbidades comuns, a exemplo de dislipidemia e patologias renais crônicas.

A autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destaca que a medida aprimora as decisões clínicas e diminui os riscos de agravamento do quadro.

Próximos passos da proposta

O texto passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a matéria precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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