Havan é condenada pela justiça do trabalho em R$ 300 mil por deixar equipe em pé

A rede de lojas Havan foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos após a comprovação de que empregados eram obrigados a cumprir expediente inteiramente em pé, sem o direito a assentos para descanso nas pausas.

O veredito foi emitido na segunda-feira (9/11) no âmbito da Justiça do Trabalho da 23ª Região, no estado de Mato Grosso, decorrente de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

A ocorrência se concentra em uma filial da rede instalada no município de Rondonópolis (MT).

No local, conforme apontado pelas apurações, os colaboradores enfrentavam rotinas exaustivas sem alternativas ergonômicas adequadas durante as pausas permitidas.

Origem da fiscalização e regras ergonômicas

As investigações começaram a partir de relatos formais sobre as condições inadequadas de trabalho impostas pela companhia.

Com a atuação da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, o órgão ministerial buscou a tutela judicial para compelir a rede varejista a cumprir as diretrizes de ergonomia, saúde e segurança ocupacional.

A legislação trabalhista brasileira estipula que, para funções exercidas obrigatoriamente de pé, o empregador deve fornecer assentos com encosto para uso nos intervalos.

Obrigações impostas pela sentença

Além da multa indenizatória por danos coletivos, a determinação judicial obriga a Havan a disponibilizar cadeiras em quantidade suficiente para garantir o descanso adequado da equipe.

O intuito da medida é mitigar o desgaste físico excessivo associado à postura estática prolongada.

A sanção financeira aplicada tem caráter punitivo e pedagógico, visando coibir práticas lesivas aos direitos laborais básicos.

Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia se manifestado publicamente sobre um eventual recurso contra a decisão.

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