Justiça proíbe campanha eleitoral de usar imagem de Jair Bolsonaro

A campanha eleitoral de Fábio Sousa e Major Araújo, candidatos do PL em Goiás, sofreu uma proibição da Justiça Eleitoral nesta semana. A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa ordenou a retirada imediata da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro de materiais de propaganda, como santinhos e adesivos.

As ações foram abertas após denúncias feitas pelo aplicativo Pardal na 134ª Zona Eleitoral de Goiânia. Um dos itens questionados traz Major Araújo ao lado de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro com o lema de campanha.

Os políticos têm o prazo de 48 horas após a notificação oficial para comprovar a remoção dos impressos. O Ministério Público Eleitoral acompanhará o caso de perto após esse período.

Fundamentação legal da proibição

A magistrada baseou sua decisão no fato de que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos. A medida segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda.

Segundo a Justiça, destacar a foto do ex-presidente junto ao número do candidato simula um apoio político vedado no momento. A regra busca evitar burlas às restrições impostas pelas cortes superiores.

Impacto nas candidaturas

Vale destacar que a medida tem caráter cautelar de poder de polícia. Isso significa que, por enquanto, não há cassação de registro ou aplicação de multas pecuniárias aos envolvidos.

Caso haja descumprimento da ordem judicial, o Ministério Público poderá adotar novas medidas legais. Fábio Sousa e Major Araújo continuam na disputa pelo PL em Goiás.