Luiz Fux exige acesso a processos de Alexandre de Moraes

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a obtenção de acesso integral aos autos relativos às apurações que culminaram na ação penal da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa determinação surge durante a avaliação de uma petição protocolada pelo partido Progressistas (PP). A legenda questiona a condução conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e requer a invalidação de atos processuais e evidências coletadas.

A defesa técnica é assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que também atua na representação legal de Bolsonaro. O partido aponta supostas irregularidades e desvios no formato das investigações conduzidas pela corte.

Avaliação detalhada dos autos

Fux requereu que o seu gabinete receba todos os procedimentos vinculados à tentativa de golpe. O pacote inclui inquéritos sensíveis como o das fake news e o das milícias digitais.

Segundo o magistrado, examinar diretamente o conteúdo completo dos autos é um passo fundamental para ponderar os pedidos formulados pela legenda na ação em curso.

Questionamentos legais do PP

A petição do partido foi apresentada originalmente em abril de 2024. A sigla argumenta que faltaram mecanismos básicos de controle e que houve acúmulo de funções por parte do relator original.

Além disso, o grupo contesta a competência do tribunal para julgar parte dos casos e requer a queda de elementos obtidos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal.

Próximos passos no STF

A liberação dos documentos não representa, por si só, a anulação de condenações ou o reconhecimento de falhas formais. Trata-se de uma etapa de instrução.

O ministro agora se dedica a compilar e examinar o material para emitir um parecer fundamentado sobre os pleitos apresentados pela legenda.