Projeto autoriza Santas Casas a usarem licitações do governo para economizar

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que as Santas Casas e hospitais filantrópicos utilizem as atas de licitações do governo para adquirir medicamentos e insumos médicos por valores mais baixos. A medida busca aliviar os custos operacionais dessas unidades de saúde.

Com a mudança na Lei 14.133/21, as instituições poderão aproveitar preços negociados em grandes compras governamentais. A iniciativa pretende garantir maior poder de barganha para o setor filantrópico.

Novas modalidades de aquisição

Além da adesão a atas federais e estaduais, a proposta prevê contratação direta em emergências e o uso de compras compartilhadas entre entidades. Sistemas eletrônicos públicos também serão disponibilizados para facilitar os processos.

Critérios de participação

Para ter acesso aos benefícios, os hospitais precisam comprovar que destinam pelo menos 60% dos atendimentos ao SUS. Também será obrigatória a publicação de contratos em portais de transparência e a comprovação de vantagem econômica.

O deputado Beto Preto (PSD-PR), autor da matéria, aponta que a fragmentação nas compras eleva os custos operacionais das entidades no interior do país. Segundo ele, a medida otimiza recursos já repassados, sem criar despesas extras para a União.

A proposta segue para análise conclusiva nas comissões da Câmara e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.