MEC aprova diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação do país

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação que define novas regras para o uso da inteligência artificial nas escolas e universidades do país.

O texto traz diretrizes para orientar as instituições de ensino sobre a adoção segura e ética de tecnologias avançadas nas salas de aula.

Conforme o documento oficial, os recursos tecnológicos funcionam apenas como apoio pedagógico.

Portanto, a mediação educacional e as decisões fundamentais continuam sendo atribuição exclusiva dos professores.

Durante o anúncio, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inovação tecnológica precisa ampliar as capacidades humanas.

Segundo ele, a ferramenta jamais deve substituir a autoridade dos profissionais envolvidos na formação dos estudantes.

Um exemplo prático citado é a correção de redações, permitida de forma complementar.

Contudo, a atribuição final de notas e os conceitos de aprovação permanecem sob total responsabilidade docente.

Celso Niskier, conselheiro do CNE e relator da proposta, ressalta que o objetivo principal é assegurar um ambiente digital protegido.

“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade”, afirmou.

Especialistas avaliam que a centralidade do professor garante o sucesso pedagógico.

Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, elogiou a clareza das normas estabelecidas.

Regras por etapa de ensino

O parecer detalha restrições específicas para cada fase do desenvolvimento escolar.

Na educação infantil, para crianças de 4 a 5 anos, o uso de ferramentas tecnológicas é totalmente vedado.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso direto também não é recomendado para os alunos.

Por outro lado, os anos finais permitem o acesso desde que exista supervisão constante.

O ensino médio e o ensino superior contam com maior flexibilidade, focando no apoio à pesquisa e no suporte acadêmico.

Segurança e vedações

A proteção de dados dos estudantes surge como uma exigência obrigatória nas novas regras.

Práticas como vigilância biométrica contínua, pontuação social e publicidade direcionada estão estritamente proibidas.

As instituições de ensino agora têm o prazo de 12 meses para se adequar às exigências estabelecidas pelo governo.