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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a emissão de um mandado para cumprir a decisão de conceder prisão domiciliar provisória ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem permite que Bolsonaro permaneça em sua residência por um período de 90 dias, a contar de sua alta hospitalar. O ex-chefe de Estado encontra-se hospitalizado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de um quadro de broncopneumonia.

Adicionalmente, Moraes determinou que Bolsonaro retome o uso de uma tornozeleira eletrônica para monitoramento. Em novembro do ano anterior, antes de ser sentenciado no caso da conspiração golpista, o ex-presidente foi detido após tentar danificar o dispositivo.

Conforme a determinação judicial, policiais militares serão responsáveis por garantir a segurança na residência de Bolsonaro, a fim de prevenir qualquer tentativa de fuga.

Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal relacionada à trama golpista, e estava cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido informalmente como Papudinha.