Moraes solicita novo posicionamento da PGR sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente uma nova manifestação sobre a apreensão de uma arma de fogo vinculada a Jair Bolsonaro. A medida ocorre em Brasília, após o encerramento do inquérito policial que investigava possíveis irregularidades na posse do armamento pelo ex-mandatário.

Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que tanto a Procuradoria quanto a defesa do ex-presidente se pronunciem. O foco da análise é a apreensão de uma pistola Glock 9mm e um carregador, encontrados com um segurança de Bolsonaro durante uma fiscalização.

A decisão foi tomada logo após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o relatório final do caso. A investigação buscava apurar se houve crime pelo fato de Bolsonaro manter o armamento em sua residência, local onde cumpre prisão domiciliar devido ao processo sobre a trama golpista.

No documento enviado ao STF, a autoridade policial sugeriu o indiciamento apenas do segurança, o sargento Estácio Leite da Silva Filho. Segundo os investigadores, Bolsonaro não cometeu ilegalidades, pois a arma possui registro regular, mesmo diante da situação de custódia do proprietário.

Anteriormente, o procurador-geral Paulo Gonet havia indicado que não via falta grave na conduta. Entretanto, Gonet sugeriu aguardar a conclusão das diligências policiais para emitir um parecer definitivo e mais detalhado sobre os fatos narrados.

Na ocasião, o chefe da PGR afirmou que o estágio inicial das apurações não permitia confirmar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Agora, com o inquérito finalizado, o Ministério Público Federal deve reavaliar o cenário.

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Contexto da apreensão

O armamento foi retido pela Polícia Militar durante uma blitz em Taguatinga, no dia 15 de abril. O sargento Silva Filho, que conduzia o veículo, alegou ser funcionário do GSI, mas o órgão negou que o militar fizesse parte de sua estrutura atual.

O GSI esclareceu que a segurança do ex-presidente é realizada por servidores escolhidos pelo próprio Bolsonaro e que o carro abordado não pertence à frota oficial da instituição. O militar afirmou em depoimento que levava a pistola para manutenção.

Segundo o depoimento, a arma apresentou falhas técnicas e seria levada a um armeiro especializado. A defesa de Bolsonaro confirmou a propriedade do objeto e sustentou que não havia ordem judicial para o confisco do bem.

Os advogados argumentam que, sem o cancelamento do registro, a pistola deveria permanecer na residência do ex-presidente. Foi o próprio Bolsonaro quem teria identificado o defeito ao manusear o equipamento, motivando o envio para reparo.