Empresários criticam PEC 6x1 no Senado; sindicatos e governo defendem redução da jornada de trabalho

Nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública no Senado reuniu governo, oposição, empresários e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6x1), que visa pôr fim à escala de 6x1. Este debate crucial sobre a futura jornada de trabalho no Brasil evidencia profundas divergências, especialmente em relação aos potenciais custos e produtividade para a economia. Enquanto empresários alertam para impactos negativos, os defensores da medida argumentam o contrário. A PEC, que está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), completou mais de um mês sem avanço.

Representantes dos setores do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC. Eles argumentam que a medida elevará significativamente os custos do trabalho, impactando negativamente a economia nacional.

Para os líderes patronais, a definição da jornada de trabalho ideal deveria ser resultado de negociações diretas entre empregados e empregadores, e não imposta por meio de alterações legislativas.

Em contrapartida, as centrais sindicais e o governo federal minimizam o impacto econômico da PEC 6x1. Eles sugerem que os custos seriam marginais, comparáveis aos de um ajuste no salário mínimo.

Os apoiadores da proposta enfatizam que a escala 6x1 tem levado à exaustão dos trabalhadores. Para eles, a mudança é essencial para proporcionar mais tempo dedicado à família, aos estudos e ao lazer.

A PEC não apenas estabelece dois dias de descanso semanais, mas também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, mantendo o salário integral dos trabalhadores.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), ressaltou que a questão central não reside em trabalhar “mais ou menos”. O verdadeiro desafio, segundo ele, é encontrar meios para que o Brasil consiga “produzir mais”.

“O foco não deve ser o trabalhador, mas sim a produtividade geral da economia. É fundamental, primeiramente, gerar maior riqueza para, então, pensar em sua distribuição. Essa foi a trajetória de sucesso de diversas economias desenvolvidas globalmente”, explicou o empresário.

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Exaustão e saúde do trabalhador

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, argumenta que os custos econômicos decorrentes da PEC são absorvíveis pelas empresas. Ele compara a situação à forma como a economia tem lidado com os aumentos reais do salário mínimo.

Boulos citou um estudo do Ipea que aponta um impacto de 7,8%, valor que, segundo ele, é equivalente a um aumento real do salário mínimo. “Historicamente, aumentos salariais não resultaram em falências, paralisação de empresas ou desemprego. Pelo contrário, o Brasil registra atualmente a menor taxa de desemprego de sua série histórica”, defendeu o ministro.

É importante notar que diversos estudos sobre os impactos da PEC que visa o fim da 6x1 apresentam conclusões divergentes. As análises variam quanto aos efeitos sobre o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), a inflação e o nível de emprego.

Além das considerações econômicas, o ministro enfatizou que a PEC 6x1 oferece benefícios humanos substanciais para milhões de trabalhadores brasileiros.

“No último ano, o Brasil registrou um número recorde de afastamentos de trabalhadores devido a condições como burnout, depressão e ansiedade. Isso reflete diretamente a exaustão a que muitos profissionais estão submetidos”, salientou Boulos.

Dados indicam que, em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram temporariamente afastados por questões de saúde, representando um aumento de 15% em comparação a 2024. As principais causas incluem dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais (como hérnias de disco), e problemas de saúde mental, como depressão.

O ministro relembrou que experiências anteriores de redução da jornada de trabalho frequentemente resultaram em um aumento da produtividade. “As razões para isso deveriam ser evidentes”, afirmou.

“Um trabalhador que consegue descansar adequadamente é, invariavelmente, um trabalhador mais produtivo”, concluiu.

Debate sobre a votação e alternativas

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), manifestou apoio à PEC proposta pela oposição. Esta alternativa mantém a escala 6x1, não prevê a redução da jornada de trabalho e, em vez disso, introduz a modalidade de contrato por hora trabalhada.

Ele questionou os possíveis efeitos da PEC 6x1: “Será que criaremos um cenário que fomenta a informalidade? Estaremos cerceando a liberdade individual de escolha e de negociação? E qual será o impacto para as pequenas, micro e médias empresas, além dos microempreendedores individuais?”

Skaf fez um apelo para que a votação da PEC 6x1 seja postergada para após as eleições de outubro.

“O debate é fundamental, mas não deve ocorrer às vésperas de um pleito eleitoral, nem ser motivado por interesses políticos. É crucial que senadores e deputados tenham a liberdade de votar de acordo com suas convicções, buscando o que consideram o melhor para o Brasil”, argumentou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou que a PEC elevará os custos no setor de transportes. Ele sugeriu uma transição mais gradual para a redução das jornadas de trabalho.

“Uma alternativa viável seria implementar uma transição mais longa, com prazos estendidos. Se a redução for de uma hora por ano, por exemplo, é provável que os empresários consigam absorver os custos adicionais com maior facilidade”, defendeu Costa.

A versão da PEC já aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para a implementação da jornada de 40 horas semanais.

Qualidade de vida e o direito de viver

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recordou que a demanda por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais remonta a uma das primeiras greves no Brasil, ocorrida em 1917.

“Todos nós possuímos o direito fundamental de viver plenamente. Embora sejamos apaixonados pelo trabalho, também merecemos desfrutar da vida e passar tempo com a família”, declarou Patah.

O líder sindical também destacou a significativa quantidade de tempo que os trabalhadores dedicam ao deslocamento diário entre casa e trabalho.

“É inaceitável que tenhamos um país onde uma minoria desfruta de privilégios exorbitantes, enquanto milhões de pessoas vivem em constante exaustão”, alertou Patah.

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu a necessidade de compartilhar os avanços econômicos do Brasil das últimas quatro décadas com os trabalhadores.

“A concentração de grande riqueza nas mãos de poucos gera miséria e desigualdade. Por outro lado, a distribuição de recursos para muitos impulsiona o desenvolvimento, estimula o consumo e cria uma economia mais dinâmica, onde os trabalhadores geram negócios e fortalecem o próprio capital”, argumentou o ministro.

Ele mencionou um projeto de lei do Executivo enviado à Câmara, que propõe o aumento do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e permite a contratação de até dois funcionários. Essa medida é vista como um alívio para pequenos negócios diante da possível redução da jornada de trabalho.