Comissão da Câmara aprova inclusão do setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2831/25, que visa integrar o setor de transportes ao Conselho Deliberativo do Sebrae. A medida busca garantir representatividade a um segmento essencial para a economia nacional dentro da estrutura de apoio às micro e pequenas empresas.

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator da matéria, defendeu a aprovação destacando que a ausência atual de representantes do transporte no conselho é uma lacuna que precisa ser corrigida. Segundo o parlamentar, o projeto atende a uma demanda por equilíbrio na governança da entidade.

Conforme estabelecido pela Lei 8.029/90, o colegiado conta hoje com três assentos destinados a entidades nacionais de indústria, comércio, serviços e agricultura. O novo texto amplia esse número para quatro membros permanentes.

Importância econômica do transporte

O autor da proposta, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), enfatizou que o transporte atua como um elo fundamental entre as diversas cadeias produtivas do país. Além de sua relevância logística, o setor aporta anualmente mais de R$ 300 milhões aos cofres do Sebrae.

Etapas da tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já recebeu o aval da Comissão de Viação e Transportes. Agora, o texto segue para o escrutínio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

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