Corte italiana determina novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália determinou nesta quarta-feira (1º) a necessidade de refazer o julgamento que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Com essa nova decisão, a ordem de extradição é anulada, e Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.

Conforme informado pelo advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, a Corte de Cassação, que representa o ápice do sistema judiciário italiano, identificou irregularidades no processo conduzido pelo Tribunal de Roma.

Pagnozzi destacou que a Corte de Cassação reconheceu a existência de "vícios" no julgamento, solicitando que o caso seja reavaliado por outro colegiado, o que representa um avanço para a defesa da ex-parlamentar.

Anteriormente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma havia decretado a extradição de Zambelli, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação. Vale lembrar que um pedido anterior de extradição, relacionado à condenação de Zambelli pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, já havia sido negado pela Corte superior italiana.

A decisão favorável à defesa de Zambelli resultou na sua liberação em Roma, onde estava detida.

A Corte de Cassação analisou, nesta quarta-feira, um pedido de extradição distinto, referente à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Este crime ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo, após desentendimentos entre ambos.

"Agora, o caso retornará a outra Turma do Tribunal de Roma para um novo julgamento sobre a questão da arma de fogo. Tenho convicção de que, ao final, a extradição será negada", afirmou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda o caso

Carla Zambelli, possuindo dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de dez anos de reclusão pela invasão do sistema do CNJ, que visava a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida na Itália.

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar, afirmando que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com os termos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, além das normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica penal.