TST eleva para 80% a frota de ônibus no Rio durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro devem operar com, no mínimo, 80% da sua frota de ônibus ativa, por linha e itinerário, a partir desta quarta-feira (1º de maio). A medida visa assegurar a continuidade do transporte público essencial durante o período de greve dos rodoviários, enquanto o dissídio coletivo aguarda julgamento.

A determinação do TST foi emitida na noite de terça-feira (30 de abril) pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte, após um pedido formal da Prefeitura do Rio.

O ministro Vieira de Mello Filho ressaltou a natureza essencial do transporte coletivo. Ele afirmou que a manutenção de apenas 50% da frota, percentual inicialmente estabelecido em uma liminar prévia, poderia gerar riscos significativos à ordem e à segurança pública, além de restringir o direito fundamental de locomoção dos cidadãos.

A Prefeitura do Rio será a responsável pela fiscalização do cumprimento da decisão judicial. Para isso, utilizará os sistemas eletrônicos de monitoramento da operação. A administração municipal reiterou seu compromisso em adotar todas as ações cabíveis para garantir a fluidez do transporte público e mitigar os transtornos à população.

Multa diária

Para o caso de desobediência à determinação, uma multa diária de R$ 100 mil foi estipulada para a entidade representativa da categoria profissional. O TST também advertiu que, se for comprovado algum tipo de conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal com o intuito de lesar o erário, a penalidade será aplicada a ambas as partes, com o valor elevado para R$ 200 mil por dia para cada uma das entidades envolvidas.

Paralelamente, os rodoviários e o sindicato patronal agendaram uma nova rodada de negociação. O encontro ocorrerá às 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), buscando uma solução para o fim da greve, que teve início na última segunda-feira (29 de abril).