Relatório: mortes em ações policiais afetam desproporcionalmente pessoas negras

Em 2025, nove estados brasileiros registraram um total de 4.330 fatalidades em decorrência de ações policiais, um aumento de 6,4% comparado a 2024. Desses óbitos, uma expressiva maioria, 86,3% (equivalente a 3.104 mortes), envolveu vítimas negras, conforme aponta o relatório 'Pele Alvo – entre Racismo e Letalidade, o Amanhã'. Os dados, divulgados pela Rede de Observatórios do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), compilam informações das secretarias de segurança pública do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

O documento também evidencia a juventude das vítimas, com 64,8% do total (2.804 mortes) sendo jovens de até 29 anos, incluindo 310 crianças e adolescentes. A pesquisa indica que pessoas negras têm, em média, quatro vezes mais chances de serem mortas pela polícia em comparação com brancos, com essa disparidade sendo ainda mais acentuada em estados como Pernambuco (11 vezes mais) e Rio de Janeiro (seis vezes mais).

A análise ressalta que, apesar de mudanças nas dinâmicas de violência no país, o perfil das vítimas – homens, jovens e negros – permanece constante. O relatório aponta o racismo como um fator central que determina quem são os alvos preferenciais do aparato estatal.

Dinâmica da Violência

Pesquisadores observam que, mesmo com a expansão de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) para as regiões Norte e Nordeste, os alvos preferenciais da letalidade policial não se alteram, perpetuando um ciclo de violência direcionada a comunidades específicas.

Recorte Regional e Desafios na Coleta de Dados

O relatório destaca a urgência de atenção em quatro estados que registraram o maior número de mortes em ações policiais desde 2019: Ceará (200), Maranhão (142), Pará (632) e São Paulo (834). O Maranhão, em particular, apresentou um aumento recorde de 86,8% em relação a 2024, com mais da metade das vítimas (56,3%) tendo entre 18 e 29 anos. Esse crescimento explosivo é atribuído à interiorização de facções e à disputa por rotas de escoamento.

Uma preocupação recorrente é a negligência histórica de governos estaduais no registro detalhado de dados sobre raça e cor. No Maranhão, a falta de informações étnico-raciais sobre as vítimas caiu de 67,7% em 2023 para 54,9%, ainda um índice preocupante. O Ceará também mostra uma melhora, com a caracterização incompleta de vítimas caindo de 77,2% para 57,5% em 2025.

A Bahia registrou o ápice da letalidade policial em 2023, com 1.702 mortes, e apesar de uma queda em 2025 (1.570 óbitos), o estado com a maior população negra do país teve apenas 19 dias sem registro de morte em decorrência de ações policiais.

Pernambuco viu a letalidade policial aumentar 30,8%, cenário influenciado pela presença de facções. São Paulo e Pará registraram altas de 2,3% e 12,3%, respectivamente. O Amazonas manteve 43 mortes, enquanto o Piauí foi o único estado com recuo de 16,67%, possivelmente influenciado pela pressão de movimentos sociais e órgãos de controle.

No Rio de Janeiro, o índice subiu 13,8%, com 115 mortos classificados como “narcoterroristas” durante a Operação Contenção. O relatório critica a normalização da violência extrema e a caracterização do Rio como um “narcoestado”.

Destaques por Estado:

Amazonas: 75% das mortes pela PM; 100% das vítimas homens; Manaus concentrou 37,21% dos casos.

Bahia: 99,6% das vítimas homens; 12 municípios concentraram metade das vítimas; 346 dias registraram mortes.

Ceará: 12 municípios com 50,5% das vítimas; 64% das vítimas entre 18 e 29 anos; 57,5% sem informação de raça/cor.

Maranhão: 100% das vítimas homens; 67,6% até 29 anos; 11 municípios com 50,7% das vítimas.

Pará: 61,4% das vítimas entre 18 e 29 anos; 89,7% mortas pela PM; 4.028 mortos em sete anos.

Pernambuco: Recife concentrou 12,4% das vítimas; 1 policial morto em intervenção; 100% das vítimas homens.

Piauí: 55% das vítimas entre 18 e 29 anos; 85% negras; 65% mortas em confronto com a PM.

Rio de Janeiro: Aumento de 13,8%; 96,5% das vítimas homens; capital com 56,3% das vítimas.

São Paulo: Quase 5 mil mortes em sete anos; 98,7% das vítimas homens; capital com 30,5% das mortes.

Posicionamentos Oficiais

Os dados sobre mortes em intervenções policiais são obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Agência Brasil contatou as secretarias de segurança dos nove estados, recebendo manifestações de Pernambuco e Rio de Janeiro.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) afirmou que as ações policiais seguem preceitos técnicos, operacionais e legais, priorizando a vida e negando o uso de características pessoais como cor da pele como critério. A SDS submete casos de mortes à Corregedoria-Geral para apuração e destaca investimentos em formação e inteligência para reduzir confrontos.

O governo do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Segurança Pública, ressaltou a queda no indicador de Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (Miae), registrando em 2026 a menor taxa para o período desde 2014. A pasta enfatizou que os confrontos são provocados pela resistência criminosa e reafirmou o compromisso com a segurança pública e o combate ao crime organizado.