Estado entrega certidões de óbito retificadas para famílias de vítimas da ditadura militar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta terça-feira (30), a entrega de certidões de óbito retificadas para familiares de vítimas da ditadura militar brasileira. A cerimônia, realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, formaliza a correção da causa de morte de cidadãos perseguidos pelo Estado entre 1964 e 1985, assegurando a verdade histórica sobre esses óbitos.

Nesta etapa, foram emitidos 95 documentos corrigidos, dos quais 24 foram entregues presencialmente aos parentes. A iniciativa é fruto de uma cooperação técnica entre o MDHC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, focada em sanar omissões nos registros civis.

Entre os beneficiados está Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento, assassinado em 1964. Para Jorge, a retificação representa um reconhecimento tardio, porém necessário, das autoridades sobre os abusos cometidos no passado, devendo ser estendida a todos que sofreram perseguições semelhantes.

A jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart Angel Jones — torturado e morto pelo regime —, também destacou a relevância do ato. Segundo ela, a correção dos documentos oferece uma sensação de segurança institucional, demonstrando que o Estado brasileiro está finalmente alinhado aos princípios democráticos e constitucionais.

Representando Hildegard, o professor Francis Bogossian participou da solenidade. Outro depoimento marcante foi o de Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins, que ressaltou a importância de manter viva a memória do período para que violações de direitos humanos não voltem a ocorrer no país.

José Dalmo foi detido em 1970 pelo DOPS e, após meses de tortura, tirou a própria vida em 1971 devido ao trauma e à constante perseguição. Para sua família, a validação oficial de sua trajetória de luta é um passo fundamental para a justiça simbólica e para a honra de sua memória patriótica.

Fundamentos jurídicos e reparação

A retificação das certidões atende às diretrizes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do CNJ, que estabelecem a obrigatoriedade de indicar que a morte decorreu de ação violenta do Estado. O processo abrange casos de pessoas nascidas ou falecidas no Rio de Janeiro, além de solicitações específicas de familiares da região.

A ministra Janine Mello enfatizou que a ação, desenvolvida com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), já alcançou a correção de 434 registros. Para a titular da pasta, o evento é um ato de defesa da democracia e uma oportunidade para o Estado pedir desculpas formalmente às famílias atingidas.

Eugênia Gonzaga, presidente da CEMDP, lembrou que a política de retificações foi concebida em 2018, mas enfrentou interrupções nos últimos anos. Com a retomada da comissão em 2024, foi possível consolidar o procedimento que transforma um ato burocrático em um marco de encerramento de ciclos de dor para os familiares.

Vera Silvia Facciolla Paiva, representante da sociedade civil na CEMDP e filha de Rubens Paiva, celebrou a correção das "mentiras oficiais". Ela pontuou que os certificados agora refletem a realidade dos assassinatos e desaparecimentos, substituindo termos genéricos por descrições que condizem com a violência sofrida pelas vítimas.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou o compromisso da instituição com a pauta dos direitos humanos. Ele afirmou que o Estado tem a obrigação ética de homenagear essas famílias e promover medidas complementares de reparação, tratando esse capítulo da história com a devida seriedade e respeito.

Balanço das entregas nacionais

Desde o início das solenidades em 2025, cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife e Natal já receberam ações semelhantes. Das 434 certidões aptas para retificação em todo o país, 400 já foram devidamente processadas pelos órgãos competentes.

O MDHC esclarece que a entrega desses documentos possui caráter declaratório e simbólico, não estando vinculada a processos de indenização financeira, que possuem ritos próprios. A lista de famílias contempladas no Rio de Janeiro inclui nomes emblemáticos da resistência política brasileira, totalizando 95 registros aptos.

• 1. Adauto Freire da Cruz
• 2. Alberto Aleixo
• 3. Aldo de Sá Brito Souza Neto
• 4. Almir Custódio de Lima
• 5. Aluizio Palhano Pedreira Ferreira
• 6. Antogildo Pascoal Viana
• 7. Antônio Carlos Nogueira Cabral
• 8. Antônio Marcos Pinto de Oliveira
• 9. Antônio Sérgio de Mattos
• 10. Armando Teixeira Fructuoso
• 11. Carlos Eduardo Pires Fleury
• 12. Carlos Nicolau Danielli
• 13. Caiupy Alves de Castro
• 14. Celso Gilberto de Oliveira
• 15. Chael Charles Schreier
• 16. Cloves Dias de Amorim
• 17. Daniel Ribeiro Callado
• 18. David de Souza Meira
• 19. Dilermano Mello do Nascimento
• 20. Dinalva Oliveira Teixeira
• 21. Edson Luiz Lima Souto
• 22. Edu Barreto Leite
• 23. Elmo Corrêa
• 24. Felix Escobar
• 25. Fernando Augusto da Fonseca
• 26. Fernando da Silva Lembo
• 27. Geraldo Bernardo da Silva
• 28. Gerson Theodoro de Oliveira
• 29. Getúlio de Oliveira Cabral
• 30. Gilberto Olímpio Maria
• 31. Guilherme Gomes Lund
• 32. Gustavo Buarque Schiller
• 33. Hamilton Pereira Damasceno
• 34. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
• 35. Israel Tavares Roque
• 36. Itair José Veloso
• 37. Jana Moroni Barroso
• 38. João Massena Melo
• 39. Joel Vasconcelos Santos
• 40. Joelson Crispim
• 41. José Dalmo Guimarães Lins
• 42. José Jobim
• 43. José de Souza
• 44. José Gomes Teixeira
• 45. José Mendes de Sá Roriz
• 46. José Raimundo da Costa
• 47. José Roberto Spiegner
• 48. Juares Guimarães de Brito
• 49. Kleber Lemos da Silva
• 50. Labibi Elias Abduch
• 51. Lígia Maria Salgado Nóbrega
• 52. Lincoln Bicalho Roque
• 53. Lincoln Cordeiro Oest
• 54. Lourdes Maria Wanderley Pontes
• 55. Lourenço Camelo de Mesquita
• 56. Lúcia Maria de Souza
• 57. Luiz Carlos Augusto
• 58. Luiz Ghilardini
• 59. Luiz Paulo da Cruz Nunes
• 60. Luiz René Silveira e Silva
• 61. Lyda Monteiro da Silva
• 62. Manoel Alves de Oliveira
• 63. Manoel Fiel Filho
• 64. Manoel Rodrigues Ferreira
• 65. Marcos Antônio da Silva Lima
• 66. Marcos Antônio Bráz de Carvalho
• 67. Marcos Nonato da Fonseca
• 68. Maria Célia Corrêa
• 69. Mariano Joaquim da Silva
• 70. Marilena Villas Boas Pinto
• 71. Mário Alves de Souza Vieira
• 72. Mário de Souza Prata
• 73. Mauricio Grabois
• 74. Mauricio Guilherme da Silveira
• 75. Merival Araújo
• 76. Neide Alves dos Santos
• 77. Newton Eduardo de Oliveira
• 78. Norberto Armando Habegger
• 79. Paulo César Botelho Massa
• 80. Paulo Guerra Tavares
• 81. Raul Amaro Nin Ferreira
• 82. Reinaldo Silveira Pimenta
• 83. Roberto Cietto
• 84. Roberto Rascado Rodriguez
• 85. Sérgio Fernando Tula
• 86. Severino Elias de Mello
• 87. Severino Viana Colou
• 88. Solange Lourenço Gomes
• 89. Stuart Edgar Angel Jones
• 90. Telma Regina Cordeiro Corrêa
• 91. Tobias Pereira Júnior
• 92. Valdir Salles Saboia
• 93. Vitorino Alves Moitinho
• 94. Walter Ribeiro Novaes
• 95. Wilton Ferreira