O ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal após conceder entrevista

O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9/8), em Natal (RN), por descumprir uma medida protetiva ao dar entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ativista.

A ordem de prisão foi expedida no sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judiciário, atendendo a um pedido do Ministério Público do Ceará. A entrevista concedida à Record estava prevista para ir ao ar no mesmo dia da detenção.

Proibição de divulgação e sanções judiciais

Desde 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proíbe o colombiano de expor dados do processo ou propagar a imagem e o nome da ativista e de suas filhas.

Ao avaliar o caso, o magistrado destacou a existência de indícios do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, ressaltando que o investigado tinha ciência das restrições. A Justiça determinou a retirada imediata do conteúdo e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de exibição da reportagem.

Histórico da legislação

A prisão ocorreu logo após a legislação completar 20 anos de sanção, na última sexta-feira (7/8). O marco legal foi criado depois que a farmacêutica sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas por Heredia Viveros, agressões que a deixaram paraplégica.

Até o momento, a reportagem busca contato com a defesa de Marco Antônio Heredia Viveros.