Parlamento aprova lei histórica que extingue a pena de morte no Líbano

O Parlamento libanês aprovou, nesta terça-feira (11/8), uma legislação que extingue a pena de morte no Líbano. Com essa decisão, a nação alcança o marco histórico de se tornar o primeiro país do Oriente Médio a abolir a punição capital.

A nova legislação determina que a pena máxima seja substituída por prisão perpétua com trabalhos forçados. A medida possui efeito retroativo e contínuo, aplicando-se tanto para crimes cometidos antes quanto depois do texto entrar em vigor.

Histórico da legislação no país

Embora a punição estivesse prevista na legislação penal libanesa, o Estado não executava sentenças de morte há mais de duas décadas, ocorrendo as últimas aplicações em 2004. Contudo, os tribunais do país continuavam emitindo tais condenações regularmente.

Para que a mudança no sistema penal passe a vigorar oficialmente, a matéria ainda necessita da aprovação e sanção do presidente Joseph Aoun.

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